O Código Penal brasileiro é direto: ter relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável e será punido com pena de até 18 anos de prisão. O entendimento por trás da lei é que uma ...

Casal é preso após vítima de 12 anos fugir de casa e denunciar abusos e agressões que ocorriam há cerca de dois anos.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, homem de 35 anos teve condenação por estupro de vulnerável restabelecida e deve ...

Desembargadores reconheceram nulidade de decisão monocrática do magistrado Magid Nauef Láuar, que havia voltado atrás de ...

TJMG restabeleceu a condenação dos dois após recurso do Ministério Público, mas autorizou que a mãe, condenada por omissão, recorra em liberdade enquanto o homem permanece preso ...

Existe relacionamento "romântico" entre uma menina de 12 anos e um homem de 35? Uma criança dessa idade pode ser casada? Achava que qualquer pessoa com o mínimo de bom senso concordaria que não, de ...

A absolvição — e posterior restabelecimento da condenação — de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, reacendeu o debate sobre os limites ...

Instituições públicas e movimentos sociais se reúnem nesta quinta-feira (12/3) para o ato que busca fortalecer políticas públicas contra a violência de gênero ...

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu mais de R$ 1,1 milhão de salários e benefícios de fevereiro de 2025 a janeiro deste ano, conforme mostra ...