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O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara Cível de Araras (SP), condenou o município e a autarquia de ...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar feito por uma empresa que ...

Em seu discurso de posse, nesta terça-feira (7/1), o novo presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do ...

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Araras (SP), ...

Quadrilhas especializadas em roubos e furtos em São Paulo têm utilizado senhas de policiais militares, incluindo as de ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a regra que estabelece cobrança ...

O Supremo Tribunal Federal decidiu modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de pontos da Lei 13.103/2015, ...

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Vender um imóvel que está inscrito para penhora em um processo de execução de dívida, sem as devidas certidões, caracteriza ...

Há mais de seis anos havia uma forte reivindicação clamando pela regulação urgente e imediata do video on demand (VoD), pois ...

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito ...