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A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o pedido de restituição de ...
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF) que julgou ...
O procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira será o novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, em mandato a ...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda ...
Como não poderia deixar de ser, o ano de 2024 foi extremamente movimentado em matéria de Direito Ambiental, seja no plano ...
Viradas de ano são momentos propícios para se olhar para o que passou. E, quem sabe, aprender com os erros para não ...
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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da comarca de Juiz de Fora (MG) que condenou um supermercado a indenizar uma ...
Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas ...
O soldado israelense Yuval Vagdani, de 21 anos, investigado pela Polícia Federal por crimes de guerra na Faixa de Gaza, ...